Decisão do STF eleva IOF e pesa no bolso de quem precisa de crédito ou faz compras no exterior

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer quase por completo o decreto que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) já começou a pesar no bolso de milhões de brasileiros. A medida afeta diretamente quem toma empréstimos, realiza compras internacionais ou investe em previdência privada, além de empresas que operam com crédito recorrente — especialmente micro e pequenos negócios.

É a quarta alteração nas regras do IOF em apenas dois meses, o que vem gerando instabilidade tributária para quem empreende ou planeja investimentos.

A Receita Federal confirmou que retomará a cobrança com as alíquotas elevadas a partir desta quinta-feira (17). O risco sacado continua isento, mas o restante das operações volta a sofrer aumento. Segundo o governo, o impacto da única isenção mantida será de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.

Como a nova regra afeta diretamente o dia a dia

Compras internacionais e câmbio

• Quem usa cartões de crédito ou débito internacional para fazer compras fora do país volta a pagar 3,5% de IOF.

• A mesma alíquota vale para cartões pré-pagos, compra de moeda estrangeira e cheques de viagem.

• Empréstimos externos de curto prazo também voltam a ser tributados em 3,5%.

• Remessas genéricas ao exterior têm IOF de 0,38% na entrada e 3,5% na saída.

Crédito para pequenos negócios

• Pequenas e médias empresas passam a pagar até 3,38% de IOF ao ano sobre operações de crédito.

• Para quem está no Simples Nacional, a alíquota sobe para 1,95% ao ano.

• Fundos de recebíveis (FIDCs) voltam a ser tributados em 0,38% — inclusive para bancos.

Na Bahia, onde muitos negócios familiares e comerciantes dependem de crédito para girar estoques ou investir, o aumento do imposto representa um obstáculo real para manter a atividade.

Previdência VGBL

• Aportes de até R$ 300 mil ao ano seguem isentos até o fim de 2025.

• A partir de 2026, a isenção vale até R$ 600 mil anuais.

• Valores acima passam a pagar 5% de IOF sobre os depósitos.

Medida provisória paralela quer mais tributos de apostas, fintechs e investidores

Embora não trate diretamente do IOF, a MP publicada pelo governo no início de junho prevê:

• Aumento da contribuição das bets (de 12% para 18%)

• Aumento do tributo sobre fintechs (de 9% para 15%)

• Regras mais duras para compensações tributárias

• E, a partir de 2026:

  • Fim da isenção de IR sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas

  • Juros sobre Capital Próprio (JCP) passa a pagar 20% de IR (hoje, 15%)

Instabilidade e aperto financeiro preocupam famílias e empreendedores

Para muitos baianos, principalmente autônomos, comerciantes e pequenos empresários, o retorno das alíquotas elevadas de IOF significa menos fôlego financeiro. O acesso ao crédito fica mais caro, e as operações internacionais voltam a ser tributadas em patamar elevado.

Especialistas alertam que a instabilidade nas regras tributárias afeta diretamente a confiança de quem empreende, financia projetos ou planeja investimentos a médio e longo prazo.

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