Novo imposto sobre super ricos pode isentar milhões de baianos do Imposto de Renda

Uma proposta apresentada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quinta-feira (17) pode mudar radicalmente o cenário tributário brasileiro — e trazer alívio para milhões de baianos. A ideia é implementar um Imposto Global Mínimo de 14% sobre os super ricos, garantindo isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Se aprovada, a medida tem potencial para beneficiar trabalhadores, professores, pequenos empreendedores e servidores públicos da Bahia, que hoje pagam proporcionalmente mais impostos do que os milionários.

A proposta do Ipea confronta o projeto atual do governo federal (PL 1087/2025), que prevê uma alíquota máxima de 10% para contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão. O instituto, no entanto, defende que esse valor é insuficiente para corrigir a desigualdade estrutural do sistema.

Quem pagaria mais e quem seria isento

Com a nova lógica, renda acima de R$ 50 mil mensais passaria a ser tributada de forma mais ampla e justa. Além dos salários, a proposta inclui dividendos, bônus, prêmios, restituições, auxílios e reembolsos na base de cálculo.

Com isso, a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aumentaria em até R$ 145,6 bilhões ao ano, segundo o estudo. Esse montante permitiria ampliar isenções e reduzir a carga tributária para a base da pirâmide, onde se concentra a maioria da população baiana.

“Hoje, os super ricos pagam menos imposto proporcionalmente do que quem ganha R$ 3 mil. Isso é inaceitável num país desigual como o Brasil — e ainda mais na Bahia, onde a renda média é mais baixa”, argumenta Pedro Humberto Carvalho, pesquisador do Ipea.

Tributação mais justa e combate à regressividade

Outro ponto forte do estudo é a inclusão das contribuições previdenciárias (CPs) na análise da carga tributária efetiva. Segundo o Ipea, trabalhadores que ganham entre R$ 3 mil e R$ 8 mil pagam, proporcionalmente, mais CPs do que quem recebe acima do teto previdenciário (R$ 8 mil).

Além disso, o estudo propõe:

• Limite para deduções médicas, que hoje concentram 22,4% dos valores nas mãos dos 5% mais ricos;

• Inclusão de gastos com medicamentos como dedutíveis — beneficiando especialmente os usuários do SUS na Bahia;

• Tributação de saída para evitar que milionários transfiram fortunas para o exterior.

Risco de fuga de capitais e soluções propostas

Com o avanço de propostas mais justas, cresce a preocupação com a migração fiscal dos mais ricos. Para evitar isso, o Ipea sugere:

• Imposto de saída de 25% sobre ganhos de capital não realizados, ou

• Tributação patrimonial de 3% sobre fortunas transferidas para fora do país.

A proposta se alinha a modelos já adotados por países da OCDE, como França, EUA, Suécia e Japão — e reforça o papel do Brasil como liderança na reforma tributária global do G20.

Impacto direto na Bahia

Com base nos dados da Receita Federal, estima-se que mais de 80% dos contribuintes baianos ficariam isentos com a nova regra. Os super ricos — que representam menos de 1% da população do estado — seriam responsáveis por equilibrar a balança.

Para o pesquisador Pedro Humberto Carvalho, a proposta corrige uma distorção histórica:

“Não estamos falando de punir quem é rico. Estamos falando de proteger quem trabalha muito e ganha pouco — e isso tem tudo a ver com a realidade da Bahia.”

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